Era uma vez uma investigação da PGR...

2020-08-02T13:43:00.000Z

A procuradoria Geral da República publicou, no seu site, uma nota para a comunicação social, em forma de Comunicado, onde declara ter sido determinado o arquivamento dos autos originados pela denúncia de um crime de falsificação de documento autêntico, apresentada por "um ilustre advogado", em 13 de Março de 2007, e envolvendo a licenciatura em engenharia civil na Universidade Independente do Primeiro Ministro, José Sócrates.

O comunicado esclarece "não se ter verificado a prática de crime de falsificação de documento autêntico, na modalidade de falsidade em documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso".

O documento que facilmente se depreende estar aqui em causa, é um certificado de habilitações datado de 26/08/96 passado pela Universidade Independente a José Sócrates, subscrito pelo Reitor Prof. Doutor Luís Arouca, e pelo Chefe de Secretaria (nome ilegível), onde se atesta que José Sócrates concluiu o curso naquela universidade em Engenharia Civil em 08/08/96. Este certificado foi enviado à Câmara Municipal da Covilhã em 2000 e teve por objectivo a reclassificação de José Sócrates enquanto funcionário do quadro daquela autarquia. (Diga-se, de passagem que não se compreende porque razão é apresentado e aceite em 2000 um certificado datado de 1996, ainda por cima passado em impresso que naquela data não existia - no rodapé do impresso constam números de telefone com indicativos que só passaram a existir em 1998).

Ora, na minha opinião, a questão da falsificação do certificado é um falso problema. O documento seria falso se não tivesse sido emitido pelo órgão competente, ou se tivesse havido falsificação de assinaturas. O Comunicado da PGR vem concluir pela inexistência de documento falso, o mesmo que dizer, portanto, aquilo que nunca ninguém pois em causa, a não ser a própria Universidade Independente, ou seja, que foi efectivamente Luis Arouca o emissor do certificado, e pelos vistos, que tinha legitimidade para o emitir. E foi tudo quanto o Comunicado da PGR esclareceu (não obstante haver quem diga que naquela altura, entre 1993 e 1996, o reitor da Universidade Independente era Ernesto Jorge Fernandes Costa e não Luís Arouca).

E que ficou então por esclarecer? Ora bem.... tudo?

A questão é que nunca esteve em causa a falsidade do certificado, mas sim o seu conteúdo! Com efeito, quando nele se atesta que José Sócrates terminou o seu curso em 08/08/96, isso é comprovadamente falso, tendo em conta que já todos sabemos que o concluiu no mês seguinte, em Setembro, e isso de acordo com as próprias afirmações de José Sócrates na entrevista à RTP1.

Se bem nos recordamos, José Sócrates, na sua entrevista à RTP1 em Abril deste ano, afirmou ter terminado o seu curso na Independente em Engenharia Civil, no dia 08/09/96, provando-o com a exibição de um certificado datado de 2003, e não contestou o facto referido pelos jornalistas que o entrevistaram das notas terem sido lançadas nas pautas em Agosto. Mais tarde, a própria Universidade Independente confirmou, em conferência de imprensa, que Sócrates terminou efectivamente o curso nessa data.

E nunca José Sócrates podia ter terminado o curso em 8 de Agosto, pois correu pelos jornais e blogosfera uma prova da cadeira de Inglês Técnico com atribuição de nota 15 (nota final da cadeira), com data de 26 de Agosto, inscrita nessa prova, precisamente no mesmíssimo dia em que foi passado o famigerado certificado. (Note-se que na entrevista à RTP José Sócrates afirmou que não fez nenhum exame em Agosto e note-se ainda que a pauta de Inglês Técnico não tem data).

Posto isto, o Comunicado da Procuradoria Geral da República nenhum interesse tem e nada vem acrescentar de novo, limitando-se a confirmar, acerca do certificado, aquilo que já toda a gente sabe, ou seja, que foi emitido pela Universidade Independente e não falsificado por terceiros.

Pena é que a PGR gaste tempo e o dinheiro dos contribuintes a fazer investigações faz-de-conta e a desempenhar papel de títere. Falta saber é quem anda a puchar os cordelinhos.

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J'accuse!

Era uma vez uma investigação da PGR...